Edson Fachin toma posse como presidente do STF em um momento desafiador, marcado por forte escrutínio e julgamentos pendentes da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A Corte avança na condenação de Jair Bolsonaro e outros réus, preparando-se para discutir temas cruciais como a regulação de aplicativos e execuções das emendas Pix. Com Alexandre de Moraes como vice, Fachin enfrentará pressões internas e externas, incluindo a possibilidade de anistia no Congresso e sanções internacionais. Sua presidência será testada durante as eleições de 2026, em um cenário político polarizado e conturbado.

O ministro Luís Roberto Barroso, prestes a deixar a presidência do STF, pondera sobre a possibilidade de se aposentar antes do previsto. Em recente declaração, ele mencionou que fará uma 'reflexão muito profunda' durante um retiro espiritual em outubro. Barroso, que está comprometido com suas obrigações na Corte, afirmou que ainda não decidiu sobre sua saída, mas também expressou seu apreço pela vida fora do Supremo. Além disso, ele revelou que recebeu convites de universidades dos EUA, mas tem intenção de continuar no Brasil.

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou o voto divergente de Luiz Fux, que absolveu Jair Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Enquanto a 1ª Turma do Supremo condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por quatro votos a um, Fux foi o único a votar pela absolvição dos réus, exceto Mauro Cid e Walter Braga Netto. Gilmar destacou que o tribunal demonstrou coerência e seguiu os trâmites da investigação, enfatizando que a decisão mostra que o Brasil está punindo atentados à democracia, oferecendo um exemplo para o mundo.

Em uma audiência da Comissão de Segurança Pública, Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE, denunciou o uso indevido da estrutura do Tribunal pelo ministro Alexandre de Moraes, alegando que o ministro tentava direcionar informações para inquéritos do STF. O senador Flávio Bolsonaro avaliou que as acusações impactam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, avisando que poderiam levar a uma denúncia de fraude. Tagliaferro, exonerado após vazamentos, enfrentou denúncias da PGR por violação de sigilo e obstrução de investigação. A senadora Damares Alves chamou atenção para supostas violações de direitos humanos relacionadas ao caso.

A questão do indulto a Jair Bolsonaro se torna central nas eleições de 2026, com pré-candidatos da direita prometendo conceder o perdão ao ex-presidente antes de seu julgamento. Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, disse que, se eleito, indultaria Bolsonaro como seu primeiro ato. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se posicionou favoravelmente, enfatizando a necessidade de anistia. Esse perdão político é importante para obter apoio bolsonarista, mas deve passar pela análise do Supremo Tribunal Federal. Termos como indulto e anistia têm implicações diferentes, e o Supremo pode decidir sobre a constitucionalidade desses atos.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alertou sobre a necessidade de cautela na discussão da proposta que visa acabar com o foro privilegiado para crimes comuns. Ele adverte que os parlamentares devem agir com juízo, já que a aprovação poderia levar a arrependimentos futuros. A proposta, promovida pela oposição bolsonarista, pretende transferir a competência de julgar políticos para a primeira instância, o que mudaria significativamente o cenário jurídico. Mendes destacou que tal mudança poderia causar subversão das tradições jurídicas e se manifestou em apoio ao colega Alexandre de Moraes.

O deputado federal Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O pedido visa garantir a ordem pública e econômica durante o julgamento da ação do golpe, que começa em 2 de setembro. Lindbergh argumenta que as condutas de Bolsonaro extrapolam a desobediência individual, promovendo desestabilização institucional e intimidação de autoridades públicas. O parlamentar também pediu ao STF o bloqueio dos bens de Bolsonaro e de sua família, fundamentando sua ação em um relatório da Polícia Federal que aponta movimentações financeiras suspeitas do ex-presidente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, enfrenta a aplicação da Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros por corrupção e abusos aos direitos humanos, com o governo dos EUA reunindo informações sobre sua esposa, Viviane Barci, para eventuais sanções. A Lei, criada em 2012, permite punições severas, como bloqueio de bens e proibição de entrada nos Estados Unidos. Já no caso de Moraes, as sanções estão em vigor desde o dia 30, e a apuração mostra que o governo dos EUA está preparado para agir rapidamente caso julgue ser necessário aplicar medidas semelhantes contra Barci.

Jair Bolsonaro, ex-presidente, participou de atos da extrema-direita por vídeo, enquanto cumpria restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais. Durante a chamada, ele se dirigiu aos manifestantes com apoio do senador Flávio Bolsonaro, que publicou a interação online, mas rapidamente a removeu. Isso reabriu discussões sobre um possível descumprimento das medidas cautelares, o que poderia levar a um mandado de prisão preventiva. Especialistas debatem a implicação jurídica do evento, com análise sobre a intenção de Bolsonaro ao se comunicar com seus apoiadores.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido de prisão domiciliar humanitária para o ex-deputado federal Daniel Silveira. A defesa do bolsonarista alegou constrangimento ilegal no processo e a necessidade de cuidados pós-cirúrgicos, já que Silveira passou por uma operação no joelho. Fux, entretanto, descartou o habeas corpus por razões processuais, afirmando que não se pode contestar decisões de outro ministro. Silveira cumpre pena no regime semiaberto e sua condenação de 8 anos e 9 meses, por ameaça ao Estado Democrático de Direito, foi reiteradamente anulada e discutida na Corte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, ao sair da sede do PL nesta quarta-feira (23.jul), afirmou que, “infelizmente”, não poderia conversar com jornalistas. Durante o dia, ele se reuniu com aliados, chegando por volta das 9h30 e deixando o local às 17h23. Bolsonaro sorriu ao ver apoiadores, mas não respondeu a eles. Atualmente, ele usa tornozeleira eletrônica e tem diversas restrições impostas, incluindo proibições de comunicação com seu filho e uso de redes sociais. A defesa do ex-presidente optou por permanecer em silêncio até que o Supremo Tribunal Federal se pronuncie sobre a situação.

Deputados do PL, Paulo Bilynskyj e Filipe Barros, desafiam o presidente da Câmara, Hugo Motta, ao articular sessões nas comissões para apoiar Jair Bolsonaro. Apesar do aviso de Motta sobre a manutenção do recesso parlamentar, que impede votações e reuniões, Bilynskyj convocou uma reunião para votar uma moção em defesa do ex-presidente. Enquanto Barros planeja solicitar ao comitê de Direitos Humanos da ONU que acompanhe a situação de Bolsonaro, que enfrenta medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, a situação no STF continua a evoluir com a confirmação das restrições ao ex-presidente.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos os atos da Operação Lava Jato que envolviam o doleiro Alberto Youssef. A decisão invalida as determinações do ex-juiz Sergio Moro, apontando que Youssef foi alvo de um 'conluio' entre a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e Moro. Toffoli argumentou que houve parcialidade nas decisões, comprometendo os direitos do doleiro ao contraditório e à ampla defesa. Apesar disso, a delação premiada de Youssef permanece válida, sendo a base para diversas investigações. Toffoli também anulou processos anteriores relacionados à Lava Jato.

O governo brasileiro enfrenta críticas severas após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar um gasto de R$ 3 bilhões fora do Orçamento. O postulado fiscal, ao permitir essa liberação, agrava as contas públicas e a instabilidade econômica. Os pagamentos visam compensar aposentados por descontos indevidos do INSS, mas fogem às regras orçamentárias fundamentais. A Folha de S.Paulo ressalta que essa prática, além de aumentar a dívida, distorce a real situação fiscal do país, configurando-se como um atalho para atender demandas sem levar em conta o impacto econômico real.

Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro, pediu a suspensão das audiências do processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça no STF, que analisará a questão. Martins, que é réu, contesta a decisão de Alexandre de Moraes, que vetou depoimentos de Bolsonaro e seus filhos como testemunhas de defesa. Além disso, ele questiona aspectos do processo como a competência do STF e a falta de intimação de testemunhas. Martins aguarda a análise de seu recurso, buscando proteger seus direitos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, causou alvoroço ao aparecer inesperadamente na abertura do 13º Fórum de Lisboa, realizado na Universidade de Lisboa. Sua presença, agendada apenas para o último dia do evento, surpreendeu tanto o público quanto os jornalistas, que rapidamente começaram a fotografá-lo. A entrada do ministro, cercada de seguranças, ocorreu às 8h30, e ele interagiu por cerca de meia hora com figuras proeminentes do evento, como o senador Rodrigo Pacheco e o ex-ministro Nelson Jobim. Até o momento, Moraes não fez declarações à imprensa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL que contestou a derrubada do decreto de aumento do IOF. Inicialmente, a ação estava sob a responsabilidade de Gilmar Mendes, que pediu a redistribuição devido à conexão com outro processo em andamento. O PSOL solicita uma medida cautelar contra a medida do Congresso que suspendeu o decreto presidencial, alegando que a decisão do Legislativo contrapôs as competências constitucionais permitidas. A derrubada do aumento do IOF aconteceu na última quarta-feira, resultando em ampla discussão política.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a intenção de reverter a recente decisão do Congresso que derrubou os decretos do IOF, impostos sobre operações financeiras. A Advocacia Geral da União (AGU) já iniciou a formulação de uma tese que afirma a inconstitucionalidade da ação dos parlamentares. Essa manobra pode aprofundar a tensão entre os Três Poderes, que já não apresentam um cenário amistoso. O Congresso, em votação, já se manifestou com muita força, sendo 383 votos a favor da anulação, o que pode reforçar os argumentos da Casa em futuras disputas judiciais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que plataformas digitais agora devem remover conteúdos considerados ilegais, o que representa uma mudança significativa em relação à responsabilidade anterior, na qual as big techs eram penalizadas apenas se não obedecessem ordens judiciais. A nova decisão inclui itens como pornografia infantil, terrorismo e até ações que possam ser interpretadas como crimes, como restrições ao exercício do poder. Moderação excessiva por parte das plataformas pode levar à autocensura, levantando preocupações sobre a liberdade de expressão e a função do Legislativo, que agora se vê relegado a um segundo plano.

Os advogados dos réus na tentativa de golpe de Estado acreditam que a delação do tenente-coronel Mauro Cid pode ser mantida, mesmo após o advogado Eduardo Kuntz vazar mensagens trocadas com Cid. Apesar de tentativas da defesa de Jair Bolsonaro de deslegitimar a delação, advogados apontam erros na conduta de Kuntz, que pode ter buscado manipular a situação. As mensagens revelam que Kuntz sugeriu a troca de advogado para Cid, que destacou a reputação de seu defensor atual. O STF observa as mensagens com cautela, já ciente delas durante o interrogatório de Cid.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para anular a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados alegaram que mensagens atribuídas a Cid comprometiam a legalidade do acordo. Moraes considerou o pedido inadequado para o momento processual. Cid, por sua vez, se queixou em áudios de abandono pelos aliados e comparou sua situação com a de outros que se beneficiaram politicamente. Desde a assinatura da delação em 2023, Cid alterou sua versão sobre o plano de golpe e declarou nunca ter sido coagido a delatar.

O ex-comandante do Exército, general Júlio César de Arruda, negou a afirmação de que teria expulsado o general Mário Fernandes de seu gabinete após pressões a respeito de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Durante depoimento ao STF, Arruda confirmou um encontro com Fernandes, mas desmentiu relatos endossando a expulsão. Ele expressou a intimidade com o general Mário, ressaltando que a conversa abordou diversos tópicos, e que não houve entrega de uma minuta do golpe a ninguém. Arruda foi demitido após polêmicas decorrentes de ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023.

Em março, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra Jair Bolsonaro e sete aliados, os quais estão sendo julgados por tentativas de golpe após a derrota em 2022. A ação penal, que começa agora, investiga um grupo que, conforme a PGR, formou uma organização criminosa para abalar a democracia brasileira. Entre os réus estão Mauro Cid, Braga Netto e outros ministros que atuaram sob a liderança de Bolsonaro. As acusações incluem crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático, com penas que variam entre 4 e 12 anos de prisão.

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) expressou sua indignação após ser condenada a dez anos de prisão pelo STF, além da perda de seu mandato. Ela afirmou que não sobreviveria na prisão, alegando a falta de provas contra sua pessoa e pediu que a palavra final sobre sua situação venha da Câmara dos Deputados. A condenação se deu pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, com o relator Alexandre de Moraes votando pela culpabilidade. Zambelli ainda pode recorrer da decisão, pois as penas só serão aplicadas após o trânsito em julgado do processo.

Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, opõe-se ao recurso do PL que busca anular o processo contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele explicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a suspensão solicitada só poderia se aplicar a atos cometidos por Alexandre Ramagem após seu mandato. Zanin enfatiza que a ação penal deve prosseguir, pois os crimes relacionados ocorreram antes da posse de Ramagem. Se o PL ganhar o recurso, Bolsonaro e os outros réus poderiam ser beneficiados e isentos de responder pelos crimes associados ao caso.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Barroso enfatizou que Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem o direito de emitir sua opinião e se defender de acordo com o devido processo legal. Ele também afirmou que o caso deve ser analisado pela 1ª Turma do tribunal e que a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano, para evitar a influência da próxima eleição no processo judicial em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou a noção de que o tribunal estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, durante análise de questões preliminares, respondeu a críticas em relação à atuação do STF, afirmando que a narrativa criada é completamente falsa. Ele apresentou dados sobre condenações anteriores, evidenciando que não se trata de uma perseguição, mas sim de um processo legal baseado em atos efetivos, comentando que os julgamentos sempre estão permitindo um exame técnico rigoroso.