Neste sábado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal julgou e derrubou parte de uma manobra da Câmara, que suspendia ações contra Alexandre Ramagem, deputado investigado por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A resolução ameaçava cancelar investigações sobre a trama golpista, que também poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que foi unânime com cinco votos a zero, manteve, porém, o prosseguimento da ação penal contra Ramagem por organização criminosa e outros crimes ocorridos antes de sua diplomação, assegurando assim que Bolsonaro e outros réus ainda respondam o processo.

Em uma votação marcada por polêmicas, a Câmara dos Deputados decidiu suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso, aprovado por 315 votos a favor, 143 contrários e 4 abstenções, abre uma brecha que pode beneficiar Jair Bolsonaro, que também enfrenta acusações similares. O presidente da Câmara, Hugo Motta, limitou os debates, gerando críticas da oposição. Este é um momento histórico, pois é a primeira vez que a Câmara vota sobre a suspensão de uma ação penal contra um deputado federal em exercício.

O Ministro Cristiano Zanin, do STF, opõe-se ao recurso do PL que busca anular o processo contra Jair Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado. Ele explicou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, que a suspensão solicitada só poderia se aplicar a atos cometidos por Alexandre Ramagem após seu mandato. Zanin enfatiza que a ação penal deve prosseguir, pois os crimes relacionados ocorreram antes da posse de Ramagem. Se o PL ganhar o recurso, Bolsonaro e os outros réus poderiam ser beneficiados e isentos de responder pelos crimes associados ao caso.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou em desfavor da decisão que anulou os processos contra Antônio Palocci, relacionados à Operação Lava Jato. O julgamento ocorreu em formato virtual e tem como objetivo decidir sobre o recurso da Procuradoria-Geral da República, que busca reverter a anulação promovida por Dias Toffoli, que alegou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Fachin argumentou que as decisões da Lava Jato não deveriam ser aplicadas de maneira geral a todos os réus. O placar atual é de 2 a 1 a favor da manutenção da anulação, restando ainda dois votos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, comentou sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado em 2022. Barroso enfatizou que Bolsonaro, assim como qualquer cidadão, tem o direito de emitir sua opinião e se defender de acordo com o devido processo legal. Ele também afirmou que o caso deve ser analisado pela 1ª Turma do tribunal e que a expectativa é que o julgamento ocorra ainda este ano, para evitar a influência da próxima eleição no processo judicial em curso.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou a noção de que o tribunal estaria condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' no julgamento dos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, durante análise de questões preliminares, respondeu a críticas em relação à atuação do STF, afirmando que a narrativa criada é completamente falsa. Ele apresentou dados sobre condenações anteriores, evidenciando que não se trata de uma perseguição, mas sim de um processo legal baseado em atos efetivos, comentando que os julgamentos sempre estão permitindo um exame técnico rigoroso.

O julgamento da mulher que pichou a estátua da Justiça foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux no STF. Durante a sessão virtual, dois votos foram proferidos a favor da condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão e a R$ 30 milhões em danos morais coletivos. A ré, detida desde março de 2023 pela Operação Lesa Pátria, é acusada de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso aguarda o tempo para a sequência do julgamento, sem previsão de retorno.

O Supremo Tribunal Federal, representado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, votou pela condenação da deputada Carla Zambelli, resultando em 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. O caso envolve a deputada apontando uma arma para um homem em São Paulo nas vésperas das eleições de 2022. O relator destacou a ausência de provas que sustentassem a defesa de Zambelli e propôs também a cassação de seu mandato, além da revogação do porte de arma, culminando em um julgamento polêmico e significativo na política brasileira.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o julgamento do 3º grupo de acusados pela tentativa de golpe de Estado em 2022, supostamente orquestrada por Jair Bolsonaro e seus aliados. A denúncia, apresentada pelo procurador geral Paulo Gonet, envolve 12 indivíduos que supostamente tiveram um papel crucial na execução do plano golpista. Entre os crimes atribuídos estão organização criminosa armada e ataque ao Estado Democrático de Direito. O julgamento ocorrerá em 25 de março, quando será decidido se os denunciados se tornarão réus e enfrentarão processos penais por suas ações.

O Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma sessão extraordinária para analisar os pedidos de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto relacionados ao inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. As solicitações incluem o afastamento dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de uma proposta para que a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Bolsonaro seja julgada diretamente no plenário. Luiz Roberto Barroso, presidente do STF, já rejeitou essas petições anteriormente, afirmando que os motivos apresentados não são suficientes para justificar o impedimento dos ministros envolvidos. A análise ocorre entre 19 e 20 de março.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 2022. Este grupo é suspeito de participar de atos que ameaçaram a democracia brasileira. A competência das turmas para julgar casos criminais foi restabelecida em 2023, permitindo essa nova fase processual. O relator Alexandre de Moraes faz parte da Primeira Turma, que decidirá se a denúncia será aceita e, se for o caso, os acusados se tornarão réus no processo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia de golpe de Estado. Segundo a PGR, os argumentos apresentados não cumprem os requisitos legais necessários para tal afastamento. A defesa foi considerada repetitiva, sem oferecer novos fundamentos que justificassem a reanálise do caso. Assim, agora cabe ao STF decidir se aceita ou não os recursos da defesa de Bolsonaro, permanecendo na mesma linha legal estabelecida.

O Congresso aprovou em 13 de março de 2025 uma resolução que tenta adequar a indicação de emendas parlamentares ao Orçamento às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF). Embora busque trazer mais transparência, entidades de transparência afirmam que o texto mantém brechas que permitem ocultar os parlamentares responsáveis pelas emendas. A nova medida gera críticas, pois, segundo especialistas, perpetua práticas do chamado 'orçamento secreto'. A proposta estabelece novos critérios de aprovação para emendas, mas a falta de identificação dos autores continua sendo um importante obstáculo à transparência na administração pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar a investigação contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por suposta omissão nos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada na quarta-feira (5) após solicitação da Procuradoria-Geral da República, que não encontrou elementos suficientes para continuar com o caso. Moraes destacou que a análise dos dados de Ibaneis não comprovou a omissão e que ele se apresentou voluntariamente à Polícia Federal, enviando celulares para análise. A PGR denunciou outros envolvidos.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, criticou a postura do presidente dos EUA, Donald Trump, em reunião com o presidente ucraniano Volodimir Zelenski, chamando a atenção para o tratamento que países não devem receber como colônias americanas. Em suas declarações, Moraes reafirmou que o Brasil deixou de ser colônia em 1822, enfatizando a defesa da Constituição, da soberania brasileira e dos direitos humanos. Durante a reunião, Trump adotou um tom agressivo com Zelenski sobre a guerra na Ucrânia, criando um cenário tenso que culminou com o presidente ucraniano saindo antes de uma entrevista agendada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a discussão sobre o semipresidencialismo durante o Brazil Economic Fórum Zurich 2025. Mendes destacou que desde 2015, com a crescente influência do Congresso no orçamento, surgiram desafios no sistema de governo atual. Para ele, é essencial considerar um modelo onde o presidente teria poder moderador e o Congresso escolheria o primeiro-ministro. Mendes acredita que essa mudança deve vir acompanhada de uma reforma política, e criticou o financiamento de campanhas eleitorais, que evoluiu para um fundo público exorbitante após a proibição das doações privadas em 2015.

A Operação Overclean, quase uma década após a Lava Jato, revelou um esquema de corrupção envolvendo o empresário baiano José Marcos de Moura, conhecido como 'Rei do Lixo', que foi preso. A investigação expôs conexão com dinheiro público e tráfico de influência. Inicialmente na Justiça Federal da Bahia, o caso foi transferido ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando surgiram indícios de pessoas com foro privilegiado implicadas. Moura mantém vínculos com o Centrão e ocupa uma posição no União Brasil. Agora, a expectativa é de que novos desdobramentos sejam descobertos, amplificando o escândalo político.

A Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares como resultado de pedidos feitos pelo ministro Flávio Dino. Especialistas consideram a investigação inédita, pois é comum que a polícia atue apenas na fase de execução. As emendas foram propostas por 17 líderes partidários, mas não analisadas pelos colegiados competentes. A medida gerou controvérsias, especialmente pela sua relação com a transparência e rastreabilidade exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Flávio Dino anunciou a suspensão da distribuição das emendas após questionamentos do PSOL sobre a legalidade desse processo.

Em uma entrevista à Rádio Auriverde, Jair Bolsonaro criticou a recente decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, que determinou a obrigatoriedade do uso de câmeras em fardas pela Polícia Militar de São Paulo. Bolsonaro questionou se Barroso agora se considera governador, ressaltando que tal imposição deveria ser ampla, não restrita ao estado paulista. O ex-presidente também comentou que essa decisão pode minar a autoridade do governador Tarcísio de Freitas, a quem considera um bom gestor. Além disso, Bolsonaro se defendeu de acusações relacionadas a sua residência em Angra dos Reis.

Em uma crítica incisiva, o senador Flávio Bolsonaro expressou sua oposição à decisão do ministro do STF, Roberto Barroso, sobre a exigência do uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Ele argumentou que tal medida poderá complicar a atuação da polícia, resultando em um receio generalizado entre os agentes de segurança de cometer erros e, assim, enfrentar processos judiciais. Flávio afirmou que a consequência previsível da ação seria a diminuição da proatividade policial, com policiais optando por se omitir em situações de risco para evitar desdobramentos legais indesejados.

Durante um evento em Porto Alegre, o ministro do STF, Luiz Edson Fachin, comentou as sérias conclusões do inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Fachin destacou que, embora os fatos sejam alarmantes, a democracia brasileira se mostra mais forte e sólida. Ele mencionou o indiciamento de 37 indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ressaltando a importância de que as instituições cumpram seu papel legal sem excessos. O ministro expressou confiança nas forças civis para respeitar o processo eleitoral e a soberania popular, prevendo um futuro estável.

Após ser indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, Jair Bolsonaro fez declarações contundentes. Em uma entrevista ao portal 'Metrópoles', ele criticou o ministro Alexandre de Moraes, alegando que o relator do caso realiza ações fora da legalidade. Bolsonaro afirmou que aguardará orientações de seu advogado antes de comentar mais sobre o indiciamento, que permanece em sigilo. Ele também mencionou que a luta legal começará na Procuradoria-Geral da República, onde deve ser avaliada a admissibilidade das denúncias apresentadas pela PF.

Na última sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor de Mello a 8 anos e 10 meses de prisão, em um desdobramento da Lava Jato. A decisão se originou de recursos apresentados pela defesa de Collor, que questionaram a validade da condenação anterior, considerada injusta e sem evidências suficientes. O caso é relacionado a um esquema de corrupção onde foram alegados R$ 20 milhões em propina para garantir contratos na BR Distribuidora. A maioria dos ministros apoiou a manutenção da pena, conforme voto do relator Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, após 17 anos de liminar, permitir a contratação de servidores no setor público fora do Regime Jurídico Único (RJU). Essa decisão valida a Emenda 19/1998, que autoriza a contratação utilizando formas de contrato alternativas, como o regime celetista, para carreiras específicas. Essa mudança flexibiliza as regras de contratação, possibilitando uma maior diversidade nas formas de vínculo empregatício em órgãos públicos, refletindo as necessidades atuais do setor. A medida também desobriga União, Estados, DF e municípios de criarem planos de carreira para suas respectivas administrações diretas.

O ministro do STF, Nunes Marques, participou da festa de aniversário do cantor Gusttavo Lima, que aconteceu em um iate de R$ 1 bilhão na ilha grega de Mykonos. A presença do ministro foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela Revista Oeste. Essa celebração ocorreu no dia 3 de setembro, logo após Marques ser designado relator de uma ação do partido Novo sobre a suspensão do Twitter/X. Segundo a assessoria do STF, ele estava em Roma para um evento acadêmico e apenas cumprimentou o cantor, ressaltando que não houve uso de recursos públicos na viagem.

O Governo Federal, o STF e o Congresso Nacional firmaram um acordo para estabelecer novos critérios para as emendas parlamentares, considerando a necessidade de transparência e rastreabilidade. Durante uma reunião, foram discutidos temas como o uso de emendas PIX, que permanecem com pagamento obrigatório, mas agora deverão ser acompanhadas de um projeto e identificação do destino. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ressaltou a importância de uma construção coletiva em torno da transparência e da aplicação dos recursos. O acordo inclui diretrizes para a supervisão do Tribunal de Contas da União e medidas para a destinação das emendas de bancada e comissão.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou o arquivamento do pedido de investigação pelo partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. A queixa-crime incluía acusações graves, como falsidade ideológica e formação de quadrilha, relacionadas a solicitações de dados para um inquérito sobre fake news envolvendo bolsonaristas. Moraes, defendendo sua atuação, destacou a legalidade de suas ações, que foram consideradas adequadas pelo procurador, que também isentou outros envolvidos. Gonet defendeu os relatórios criados a partir de conteúdo de redes sociais como legítimos e necessários para a proteção da credibilidade institucional.

De acordo com a reportagem da Folha de São Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) teria utilizado meios não oficiais para solicitar relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. As mensagens, trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, indicam que o TSE foi usado como ferramenta investigativa. Essas ações culminaram em decisões do STF no inquérito das fake news. O gabinete de Moraes defendeu que todas as solicitações foram documentadas e regulares, detalhando atividades ilícitas nas redes sociais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série de audiências para discutir o marco temporal das terras indígenas, com o objetivo de encontrar um consenso entre indígenas e ruralistas. As reuniões vão até 18 de dezembro, e a Corte já rejeitou ações que buscavam definir 5 de outubro de 1988 como o parâmetro para a demarcação. Enquanto isso, agricultores e representantes indígenas continuam em conflito, evidenciado por protestos e invasões em terras. O MP e a Força Nacional de Segurança Pública estão envolvidos para garantir a segurança dos indígenas, mas a confiança e a mediação permanecem desafiadoras.

Na última semana, o Brasil foi agitado por uma decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que inicialmente cerceou a atuação de figuras políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o deputado Alexandre Ramagem. Contudo, essa medida foi revogada rapidamente, gerando intensas especulações sobre as razões por trás da mudança. Analistas políticos discutem as implicações dessa ação, especialmente a poucos dias das eleições municipais, que podem favorecer as campanhas de Ramagem e outros. O caso ressalta a influência da Justiça na política brasileira e levanta debates sobre a transparência e controle dentro da gestão pública.